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Diário da República n.º 269/1991, Série II de 1991-11-22
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Diário da República n.º 269/1991, Série II de 1991-11-22
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Despacho n.º 168/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 169/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 178/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 184/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-2/91-XII
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura
Louvor
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude
Despacho n.º 1-XII/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 2-XII/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º SEOP 8-XII/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º 3-XII/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 4-XII/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Despacho n.º SEOP 7-XII/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º 7-XII/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Despacho n.º SEOP 6-XII/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º 6-XII/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
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Ministério da Agricultura
Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Emprego e Segurança Social
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