Anúncio de procedimento n.º 1285/2016, de 2 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Secção de Património. Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213966786 Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de uma Empreitada de Obras Públicas Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de uma Empreitada de Obras Públicas, de requalificação das acessibilidades sociais, no Centro de Convívio da Costa Cabral, sito na Rua Costa Cabral nº. 1024, 4200-213 no Porto. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 68000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 68000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Costa Cabral nº. 1024, 4200-213 no Porto. País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o artigo 16º. do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património dos SSAP, todos os dias úteis das 09:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:00. Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213966786 Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante https://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 (cem euros), acrescidos de 23,00 (vinte e três euros), referente ao IVA, num total de 123,00 (cento e vinte e três euros). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Administração Pública Endereço: Av. Infante D. Henrique. Código postal: 1149 009 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218816970 Fax: 00351 218816880 Endereço Eletrónico: sep@mf.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/03/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O fornecimento das peças do concurso é efetuado mediante a entrega do comprovativo do pagamento prévio do valor constante no número 9.2 do presente anuncio, e serão totalmente disponibilizadas na plataforma eletrónica , referida no número 9.2 do anuncio. - O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado de uma das seguintes formas: a) Por transferência bancária para a conta dos SSAP no IGCP com o número de IBAN: PT50078101120112001256487; b) Na tesouraria dos SSAP, sita na morada indicada no nº 1 do presente anuncio; - Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP via Plataforma Eletrónica, por E-mail ou Fax. - Em ambos os casos com a identificação do procedimento e com os dados do adquirente ( Nome e NIF). - A visita ao local pode ser efetuada entre as 10:00 e as 17:00, e deve ser marcada pelo telefone 225029591, Drº. Luis Filipe, D. Aurora Coimbra ou D. Maria João Rodrigues. - Alvará exigível: Classe 1 - Categoria 1ª e subcategorias: 1ª, 2ª, 4ª;5ª; 6ª; 7ª, 8ª e 9ª; Categoria 4ª e Subcategorias 1ª; 2ª, 4ª e 9ª; Categoria 5ª e subcategoria 1ª. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos Cargo: Presidente 409398929