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Diário da República n.º 30/1999, Série II de 1999-02-05
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Diário da República n.º 30/1999, Série II de 1999-02-05
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Despacho Conjunto n.º 127/99
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 126/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 2074/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Despacho n.º 2072/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Despacho n.º 2006/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social
Despacho n.º 2024/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 2025/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Contrato (extracto) n.º 348/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 102/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 2029/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 2027/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 2028/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 2030/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Declaração n.º 33/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º 2026/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 2060/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 2041/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 2066/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente
Despacho n.º 2038/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 2039/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 2067/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente
Despacho n.º 2040/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 2068/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente
Despacho n.º 2070/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Despacho n.º 2073/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
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Ministério da Justiça
Ministério do Ambiente
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
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