Despacho n.º 4502/2016, de 1 de abril

Despacho n.º 4502/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos da delegação de competências efetuada pelo Despacho n.º 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de auxiliar no Gabinete Francisco José Madaleno Coradinho, Cabo TDH n.º 167687 da Marinha.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos dos n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de março de 2016. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.

Nota curricular

Francisco José Madaleno Coradinho, 49 anos, 9.º do 3.º Ciclo do Ensino Básico, Escola Preparatória

Situação profissional: Cabo TDH n.º 167687 da Marinha

Experiência profissional:

Desde 2001, desempenha funções de assistente operacional no Gabinete do Primeiro-Ministro.

Em janeiro de 2000, promovido ao posto de cabo TFD.

Em setembro de 1990, promovido ao posto de 1.º marinheiro TFD, dos quadros permanentes da Marinha.

Entre 1989 e 1990, frequentou o curso técnico complementar de despenseiro do CTC.

Em junho de 1989, promovido ao posto de 1.º marinheiro graduado TFD.

Em 1988, promovido ao posto de 2.º marinheiro TFD.

Em 1987, ingresso nas Forças Armadas - Marinha, com a categoria de 2.º grumete TFD.

209466263