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Diário da República n.º 37/1991, Série II de 1991-02-14
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Diário da República n.º 37/1991, Série II de 1991-02-14
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Despacho n.º SEH 47/90
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação
Protocolo
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Modernização Administrativa
Aviso
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
Aviso
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
Despacho n.º 28/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 29/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 31/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 32/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 33/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 34/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 35/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 36/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 37/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 9/SEES/91-XI
Emitente:
Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 38/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 39/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 40/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 41/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 42/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 6/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Modernização Administrativa
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
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Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Modernização Administrativa
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