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Diário da República n.º 38/1991, Série II de 1991-02-15
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Diário da República n.º 38/1991, Série II de 1991-02-15
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Despacho n.º 197-A/90
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 06/MR/91
Emitente:
Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores
Despacho n.º 2/SECT/MPAT
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 3/SECT/91
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 58/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 59/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 60/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Despacho n.º 8-E/SESE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Sistema Educativo
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Ministério da Educação - Secretário de Estado do Sistema Educativo
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
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