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Diário da República n.º 41/1991, Série II de 1991-02-19
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Diário da República n.º 41/1991, Série II de 1991-02-19
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Despacho n.º SEOP 7/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º 14/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Resolução n.º 10/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 213/91-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Portaria n.º 51/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 52/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 212/91-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Despacho n.º 107/91F-DR
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Despacho n.º 214/91-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 215/91-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Louvor
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas
Presidência do Conselho de Ministros
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