Anúncio de procedimento n.º 3018/2016, de 18 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana - Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica Endereço: Av. Infante D. Henrique, Lote 1 Código postal: 1800 220 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de peças originais, por lotes, para viaturas ligeiras da frota municipal - Processo nº 18/CP/DA/CCM/2016 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 162000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34330000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Renault Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento Preço base do lote: 33000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34330000 Lote n.º 2 Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Opel Descrição sucinta do objeto do lote: : Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento Preço base do lote: 33000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34330000 Lote n.º 3 Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Citroen Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento Preço base do lote: 12000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34330000 Lote n.º 4 Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Ford Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento Preço base do lote: 27000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34330000 Lote n.º 5 Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Fiat Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento Preço base do lote: 9000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34330000 Lote n.º 6 Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Hyundai Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento Preço base do lote: 6000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34330000 Lote n.º 7 Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Nissan Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento Preço base do lote: 15000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34330000 Lote n.º 8 Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Mitsubishi Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento Preço base do lote: 9000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34330000 Lote n.º 9 Designação do lote: Peças para as viaturas de marca Land Rover Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Programa de Procedimento Preço base do lote: 18000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34330000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Armazéns da Divisão de Manutenção de Frota - Av. Infante D. Henrique, Lote 1, 1800-220 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de Compras Municipal Endereço desse serviço: Campo Grande nº 25, 9º Piso, Bloco A Código postal: 1749 099 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) Link de contexto: http://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço total do somatório dos preços (constantes do Anexo IV do PP) - 75 % Prazo de entrega dos bens - 15 % Desconto sobre tabela PVP - 10 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lisboa Endereço: Campo Grande Nº 25 - Piso 9º Bloco A Código postal: 1749 099 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/05/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Ponto 7 - Prazo de execução do contrato: De acordo com a Cláusula 3ª do Caderno de Encargos Ponto 12 - Critérios de adjudicação: De acordo com o art.º 15º nº 1, conjugado com o Anexo III, ambos do Programa do Procedimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro Cargo: Diretora do Departamento de Aprovisionamentos 409595637