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Diário da República n.º 53/1991, Série II de 1991-03-05
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Diário da República n.º 53/1991, Série II de 1991-03-05
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Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Despacho n.º 18/GAB/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude
Despacho n.º 17/91
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 19/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 20/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 21/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Aviso
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação
Despacho n.º 45/91F-DR
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 22/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 12/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude
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