Anúncio de procedimento n.º 4035/2016, de 4 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506809307 - Município de Aguiar da Beira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAFSC-Divisão Administrativa Financeira e Socio Cultural Endereço: Av. da Liberdade, nº 21 Código postal: 3570 018 Localidade: Aguiar da Beira Telefone: 00351 232689100 Fax: 00351 232688894 Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DE MOUÇÕES Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 525301.79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 525301.79 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mouções, Gradiz, Aguiar da Beira País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP I) O alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e daConstrução, I. P. (IMPIC, I. P.) que se enquadrem na 1.ª subcategoria da 1.ª, nas 1ª , 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria,nas 2ª, 8ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria definidas no anexo I a que se refere o n.º 2, do artigo 6.º da Lei n.º 41/2015 e em classe correspondente ao valor da proposta conforme portaria do membro do Governo responsável pela área da construção; II) Caso o adjudicatário não seja titular de alvará, o certificado emitido pelo IMPIC, I.P. desde que o valor dos trabalhos de construção a executar não exceda 20 % do limite fixado para a classe 1 e se enquadrem na subcategorias b) e c) de trabalhos previstas no anexo II a que se refere o n.º 2, do artigo 7.º da Lei n.º 41/2015. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAFSC-Divisão Administrativa Financeira e Socio Cultural Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, nº 21 Código postal: 3570 018 Localidade: Aguiar da Beira Telefone: 00351 232688100 Fax: 00351 232689100 Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Aguiar da Beira Endereço: Av. da Liberdade Código postal: 3570 018 Localidade: Aguiar da Beira Telefone: 00351 232689100 Fax: 00351 232688894 Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/07/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim António Marques Bonifácio Cargo: Prisidente da Câmara Municipal 409700896