Anúncio de procedimento n.º 4267/2016, de 12 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509364390 - CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel André Piteira Espenica Endereço: Rua 24 de Julho, nº1, R/c Código postal: 7000 673 Localidade: Évora Telefone: 00351 266749420 Fax: 00351 266749425 Endereço Eletrónico: geral@cimac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do Projeto Geral dos Centros de Acolhimento Turístico e Interpretativos de Évora e Alentejo Central Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto «Centros de Acolhimento Turístico e Interpretativos de Évora e Alentejo Central» tem como objetivo geral criar as condições para a adequada receção, acolhimento e encaminhamento dos visitantes que chegam à cidade de Évora, assim como para a apresentação e interpretação dos produtos turísticos e culturais que Évora e o Alentejo Central oferecem a esses mesmos destinatários. Pretende-se a definição de um modelo global de funcionamento que considere as diversas valências pretendidas e os diversos espaços a intervencionar Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79421200 Valor: 100000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Évora País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Todos Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Devem ser apresentados pelo adjudicatário no prazo de 10 dias úteis após a receção da respetiva notificação de adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Contrato de Consórcio, se a adjudicação recair em Proposta apresentada por um agrupamento, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho, com indicação da entidade que exercerá a função de líder de consórcio, devendo ser-lhe conferidos os poderes referidos no n.º 1 do artº 14.º do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho, e ainda os poderes especiais para receber da Entidade Adjudicante, e delas dar quitação, quaisquer quantias que devam ser pagas às consorciadas em execução do Contrato. d) Caução, conforme Anexo III, nos termos do nº 16. do presente Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central Endereço desse serviço: Rua 24 de Julho, nº1, R/c Código postal: 7000 673 Localidade: Évora Telefone: 00351 266749420 Fax: 00351 266749425 Endereço Eletrónico: geral@cimac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Remete-se para o Anexo II do Programa de Concurso (modelo de avaliação das propostas) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central Endereço: Rua 24 de Julho, nº1, R/c Código postal: 7000 673 Localidade: Évora Telefone: 00351 266749420 Fax: 00351 266749425 Endereço Eletrónico: geral@cmac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/07/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel André Piteira Espenica Cargo: Primeiro-secretário 409719429