Anúncio de procedimento n.º 4309/2016, de 14 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512077843 - Portos dos Açores, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria (DGPSM) Endereço: Rua Teófilo Braga, nº 1 Código postal: 9500 247 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296285221 Fax: 00351 296283390 Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reforço do Manto de Protecção do Molhe Principal do Porto de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 9000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma dos Açores - Ilha de São Miguel - Concelho de Ponta Delgada País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Além dos documentos de habilitação exigidos no artigo 81.º do CCP e no artigo 40.º, n.º 1 e 2 do RJCPRAA (DLR n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro) , deverão ser ainda apresentados os seguintes documentos de habilitação: a) "Para comprovação da capacidade técnica e profissional referida em 9.2., nos termos previstos no artigo 40.º, n.º 3 e 5 do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro: i) Declaração(ões) comprovativa(s) da execução das empreitadas referidas em 9.2..(a). emitida pelo respetivo Dono de Obra, onde constem os seguintes itens: - Identificação da empresa agora Concorrente (ou integrante de Agrupamento Concorrente) a que se refere o documento/declaração; - Designação da empreitada e respetivo Dono de Obra; - Valor e localização da empreitada; - Data de início e data de conclusão da obra (mês/ano); - Descrição sucinta de cada obra, que permita aferir o cumprimento do requisito a que a declaração seja referente; - Assinatura do(s) representante(s) do Dono de Obra. ii) Comprovativo de inscrição do Diretor de Obra na respetiva associação profissional, com indicação do número de cédula profissional; iii) Documentos comprovativos da experiência profissional do Diretor de Obra em direção de obras semelhantes às referidas em 9.2..(a)., emitidos pelo respetivo Dono de Obra, ou, em alternativa, declaração sob compromisso de honra, emitida pelo Concorrente, onde constem os seguintes itens: - Identificação do técnico a que se refere o documento/declaração; - Designação da(s) empreitada(s) e respetivo(s) Dono(s) de Obra; - Valor, prazo de execução e localização da empreitada; - Descrição sucinta de cada obra, que permita aferir o cumprimento do requisito a que a declaração seja referente; - Funções exercidas e respetivo período de exercício (indicar mês/ano de início e mês/ano do termo); - Assinatura do(s) representante(s) do declaratário. iv) Documentos comprovativos da experiência profissional do Encarregado Geral em direção de obras semelhantes às referidas em 9.2..(a)., emitidos pelo respetivo Dono de Obra, ou, em alternativa, declaração sob compromisso de honra, emitida pelo Concorrente, onde constem os seguintes itens: - Identificação do técnico a que se refere o documento/declaração; - Designação da(s) empreitada(s) e respetivo(s) Dono(s) de Obra; - Prazo de execução e localização e da empreitada; - Descrição sucinta de cada obra, que permita aferir o cumprimento do requisito a que a declaração seja referente; - Funções exercidas e respetivo período de exercício (indicar mês/ano de início e mês/ano do termo); - Assinatura do(s) representante(s) do declaratário. v) Comprovativo das certificações referidas em 9.2.(d). vi) Documentos facultativos que os Concorrentes considerem conter outros elementos relevantes para a apreciação da sua capacidade técnica e experiência. b) Para comprovação da capacidade económica e financeira referida em 9.3., nos termos previstos no artigo 40.º, n.º 3 e 4 do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro: i) Cópia do Relatório e Contas e respetiva certificação legal de contas, quando a ela a sociedade esteja obrigada, relativa aos exercícios de 2012, 2013 e 2014, ou aos exercícios em que tenham sido apresentadas Contas quando o Concorrente tenha iniciado a atividade há menos de três anos, e IES respeitante aos mesmos exercícios, quando aplicável; ou ii) Declaração bancária conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Programa, referida no n.º 9.4. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria (DGPSM) Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, nº 1 Código postal: 9500 247 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296285221 Fax: 00351 296283390 Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Não Aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: - Suporte informático: EUR 30,00 (trinta euros) + IVA (18%) - Suporte papel: EUR 50,00 (cinquenta euros) + IVA (18%) Os pagamentos poderão ser efetuados em numerário ou cheque visado, emitido à ordem da Portos dos Açores, SA, ou ainda por transferência bancária para conta a indicar pelos serviços da Portos dos Açores, SA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço: 40% - Qualidade técnica da proposta: 60% - Plano de Trabalhos (70 %) - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (30%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Portos dos Açores, SA Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/07/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de Contratação é o DL nº 18/2008, de 29.01, bem como o DLR 27/2015/A, de 29 de dezembro Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento Cargo: Presidente do Conselho de Administração 409602148