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Diário da República n.º 8/1991, Série II de 1991-01-10
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Diário da República n.º 8/1991, Série II de 1991-01-10
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Despacho
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 23-A/ME/90
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 216/ME/90
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 646/90
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Despacho n.º 213/90
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 214/90
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 215/90
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 216/90
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 217/90
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 218/90
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 219/90
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 220/90
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 221/90
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 222/90
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 25/90
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria
Despacho n.º 26/90
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria
Portaria n.º 16/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho Conjunto n.º 207/ME/90
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 178/90-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 15/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 111/SEAM/90
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Despacho n.º 112/SEAM/90
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
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Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério do Emprego e da Segurança Social
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