Anúncio de procedimento n.º 5469/2016, de 1 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501177256 - Município de Vendas Novas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento / Município de Vendas Novas / Paulo Vagarinho Endereço: Av.ª da República Código postal: 7080 099 Localidade: Vendas Novas Telefone: 00351 265807700 Fax: 00351 265892152 Endereço Eletrónico: geral@cm-vendasnovas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP 39/2016 - Fornecimento de viatura pesada para Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de viatura pesada para Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, com retoma de viatura de características semelhantes Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34144511 Valor: 130000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estaleiro da Câmara Municipal de Vendas Novas País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Vendas Novas Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme definido no art.º 27.º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vendas Novas Endereço desse serviço: Av.ª da República Código postal: 7080 099 Localidade: Vendas Novas Telefone: 00351 265807700 Fax: 00351 265892152 Endereço Eletrónico: geral@cm-vendasnovas.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças do procedimento é gratuito. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 85%; Condições de assistência - 7,5%; Prazo Global de Garantia - 7,5%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vendas Novas Endereço: Av.ª da República Código postal: 7080 099 Localidade: Vendas Novas Telefone: 00351 265807700 Fax: 00351 265892152 Endereço Eletrónico: geral@cm-vendasnovas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/09/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - O Município de Vendas Novas reserva-se o direito de não efetuar a adjudicação, nomeadamente, nos casos previstos no artigo 79.º do CCP. 2 - Para pagamento do objeto do contrato, bem como para cumprimento das demais obrigações constantes do Caderno de Encargos, o Município de Vendas Novas estabelecerá com uma entidade financeira, através de procedimento próprio, a contratação de locação financeira na modalidade de leasing. A entidade selecionada para a locação financeira pagará ao fornecedor selecionado pelo presente procedimento o preço constante da proposta adjudicada, acrescida do IVA à taxa legal em vigor. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Carlos Piteira Dias Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas 409839925