Anúncio de procedimento n.º 5703/2016, de 13 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A. 502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A. Endereço: Gare Marítima de Alcântara Código postal: 1350 355 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 76-CP-2016 Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de um "Plano Estratégico articulado entre a APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A. (APL) e a APSS - Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra, S.A. (APSS)", Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79411100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações das Autoridades Portuárias País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Certidões que comprovem a regularização da situação tributária perante as Finanças e contributiva perante a Segurança Social no Estado Português, ou no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal e/ou domicílio fiscal, conforme previsto nas alíneas d) e e) do artigo 55.º do CCP; b) Certidão que ateste da situação judicial, conforme descrito nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão do Registo Comercial de constituição e das alterações do pacto social. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Compras Endereço desse serviço: Edifício Infante D. Henrique - Doca de Alcântara Norte Código postal: 1399 012 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portodelisboa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) Link de contexto: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores: a) Preço Global mais baixo 40% b) Experiência nacional e/ou internacional da empresa na elaboração de planos estratégicos portuários 20% c) Experiência do coordenador da equipa, na mesma qualidade e em planos estratégicos portuários 20% d) Coerência da metodologia proposta com a estratégia de desenvolvimento do PEart 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da APL, S.A. Endereço: Gare Marítima de Alcântara Código postal: 1350 355 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/09/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Iris Delgado Cargo: Chefe da Divisão de Contratação Pública e Compras da APL 409859502