Anúncio de procedimento n.º 5772/2016, de 16 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507012100 - Município da Nazaré Endereço: Av. Vieira Guimarães, n.º 54 Código postal: 2450 112 Localidade: Nazaré Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação da Marginal da Nazaré - 2.ª Fase Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 268773.58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45432110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nazaré País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Nazaré Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal da Nazaré Endereço desse serviço: Av. Vieira Guimarães, n.º 54 Código postal: 2450 112 Localidade: Nazaré Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Constantes do ponto 6.1. do Programa de Procedimento 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Constantes do Ponto 6.1. do Programa de Procedimento 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Constantes do ponto 11. do Programa de Procedimento 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica (50%); Preço (30%); Prazo de Execução (20%) 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Nazaré Endereço: Av. Vieira Guimarães, n.º 54 Código postal: 2450 112 Localidade: Nazaré Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/09/15 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Walter Manuel Cavaleiro Chicharro Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré 409866039