Anúncio de procedimento n.º 5978/2016, de 23 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500051062 - Município de Sintra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública Endereço: Travessa do Municipio, 3 C/v Código postal: 2710 592 Localidade: Sintra Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de equipamento e material didático para os Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública e Rede de Equipamentos Lúdicos / Centro Lúdico das Lopas Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 63123.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39160000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Equipamentos para sala de atividades Preço base do lote: 21743.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39160000 Lote n.º 2 Designação do lote: Material Didático para salas de atividades Preço base do lote: 17690.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39162110 Lote n.º 3 Designação do lote: Cadeiras para refeitórios escolares Preço base do lote: 12000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39160000 Lote n.º 4 Designação do lote: Mesas para refeitórios escolares Preço base do lote: 8500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39160000 Lote n.º 5 Designação do lote: Livros para salas de atividades Preço base do lote: 3190.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 22113000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 2 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação Pública Endereço desse serviço: Travessa do Municipio, n.º 3 C/v Código postal: 2710 592 Localidade: Sintra Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Dr. Vergílio Horta Código postal: 2710 501 Localidade: Sintra Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/09/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Basílio Horta Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra 409879356