Anúncio de procedimento n.º 5987/2016, de 23 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501216839 - Município de Ferreira do Zêzere Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente Endereço: Praça Dias Ferreira Código postal: 2240 341 Localidade: Ferreira do Zêzere Telefone: 00351 249360150 Fax: 00351 249360169 Endereço Eletrónico: servicos.tecnicos@cm-ferreiradozezere.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação de Vias Municipais Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação de Vias Municipais Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 285000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Ferreira do Zêzere País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Ferreira do Zezere Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os que constam no ponto 5 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente Endereço desse serviço: Praça Dias Ferreira Código postal: 2240 341 Localidade: Ferreira do Zêzere Telefone: 00351 249360150 Fax: 00351 249360169 Endereço Eletrónico: servicos.tecnicos@cm-ferreiradozezere.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Endereço: Praça Dias Ferreira do Zêzere Código postal: 2240 341 Localidade: Ferreira do Zêzere Telefone: 00351 249360150 Fax: 00351 249360169 Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreiradozezere.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/09/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores Cargo: Presidente da Câmara Municipal 409871239