Anúncio de procedimento n.º 6150/2016, de 30 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501157280 - Município de Santa Maria da Feira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão da Contração Pública Endereço: Praça da república Código postal: 4520 174 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370883 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-feira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Direção criativa e assessoria à gestão da Caixa das Artes Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 126000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 92300000 Valor: 126000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Santa Maria da Feira País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Código NUTS: PT116 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão da Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 4520 174 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370883 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-feira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 16 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Organização de eventos culturais com dimensão internacional (experiência mínima de seis (6) anos); - Conceção e implementação de políticas públicas para o setor cultural e criativo (experiência mínima de oito (8) anos); - Gestão de projetos e/ou plataformas associados à criatividade e/ou indústrias criativas (experiência mínima de oito (8) anos); - Experiência na preparação de candidaturas a financiamento europeu de projetos culturais e grau de aprovação dessas mesmas candidaturas (possuir um mínimo de oito (8) candidaturas a financiamento europeu aprovadas nos últimos oito (8) anos); - Experiência relevante em projetos culturais de forte envolvimento comunitário (experiência mínima de oito (8) anos) 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Metodologia de trabalho proposto (MTP) - 80%; - Preço mais baixo (P) - 20%. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Santa Maria da Feira Endereço: Praça da República Código postal: 4520 174 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370883 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-feira.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/09/30 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Maria de Sá Portela Cargo: Vereadora do Pelouro de Administração e Finanças 409899306