Anúncio de procedimento n.º 6238/2016, de 4 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506557057 - Autoridade da Concorrência Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: URF Endereço: Avenida de Berna, n.º 19 em Lisboa Código postal: 1050 037 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217902000 Fax: 00351 217902099 Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de comunicações de voz fixa e acesso à internet Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de comunicações de voz fixa e acesso à internet Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 27000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64200000 Valor: 27000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. de Berna, 19 1050-037 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade da Concorrência Endereço desse serviço: Av. de Berna, 19 Código postal: 1050 037 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217902000 Fax: 00351 217902099 Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator A - Preço Total (50 pontos); Fator B - Largura de Banda oferecida para o Circuito principal de acesso à internet (25 pontos); Fator C - Largura de Banda oferecida para o Circuito de Backup do circuito principal de acesso à internet (25 pontos). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência Endereço: Avenida de Berna, 19 Código postal: 1050 037 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217902000 Fax: 00351 217902099 Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/10/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Cristina Chora Fernandes Cargo: Chefe de Unidade 409913918