Anúncio de procedimento n.º 6324/2016, de 10 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600054128 - Assembleia da República Endereço: Largo das Cortes, Palácio de São Bento Código postal: 1248 069 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213917584 Fax: 00351 213917470 Endereço Eletrónico: AHP.Correio@ar.parlamento.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento e licenciamento de um Sistema Eletrónico de Gestão Documental para a Assembleia da República Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 48311100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Arquivo Histórico e Parlamentar Endereço desse serviço: Palácio de São Bento Código postal: 1249 068 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213917584 Fax: 00351 213917470 Endereço Eletrónico: AHP.Correio@ar.parlamento.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: i. A empresa deve já ter implementado no mínimo duas soluções do SEGD proposto em território nacional, com um número de utilizadores igual ou superior a 50; ii. A empresa deve alcançar, após a aplicação do modelo de avaliação referido no artigo seguinte, uma pontuação mínima de 10 valores no fator capacidade técnica. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: i. A empresa deve obter resultado verdadeiro ao aplicar a expressão matemática: V x t <= R x f (cfr. Anexo I ao programa do procedimento). ii. A empresa deve apresentar: a) A média aritmética do volume de negócios (Vn) dos últimos dois exercícios igual ou superior a EUR 500.000,00, (meio milhão de euros); b) O Valor do Índice de Liquidez Geral (ILG) dos dois últimos exercícios deve ser igual ou superior a 1,0. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 10 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Capacidade financeira (40%) b) Capacidade técnica (60%) 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a. Qualidade da Solução (QS) - 50% b. Preço (PP) - 30% c. Período de garantia da solução implementada (PG) - 15% d. Prazo de execução (PE) - 5% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Assembleia da República Endereço: Palácio de São Bento Código postal: 1249 068 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/10/10 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Albino de Azevedo Soares Cargo: Secretário-Geral da Assembleia da República 409890622