Aviso n.º 13328/2016, de 28 de outubro

Aviso n.º 13328/2016

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 e alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, notificam-se os candidatos e candidatas excluídos (as) do procedimento concursal comum de recrutamento de doze postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, para desempenho de funções da Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), aberto pelo Aviso n.º 12106/2015, publicado no Diário da República, n.º 206, 2.ª série, de 21 de outubro, para, querendo, se pronunciarem sobre a exclusão, em sede de audiência de interessados, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, no prazo de dez dias úteis, a contar da publicação do presente aviso.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado, pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio, disponibilizado na página eletrónica da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, em https://www.dgrm.mm.gov.pt, recursos humanos, procedimentos concursais-formulários.

2 - Mais se notifica que as listas de candidatos admitidos e excluídos se encontram afixadas para consulta, «no local de estilo» da DGRM, no Edifício DGRM, Av. de Brasília, 1449-030 Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica, em https://www.dgrm.mm.gov.pt, recursos humanos, procedimentos concursais comuns-Aviso n.º 12106/2015.

3 - O processo está disponível para consulta dos interessados, mediante pedido prévio via email endereçado ao Presidente do Júri, nas instalações da DGRM, na Av. de Brasília, 1449-030 Lisboa, entre as 9h30 m e as 16h.

19 de outubro de 2016. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, Pedro Ramires Nobre.

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