Aviso, de 20 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANENA

Aviso

Luís Manuel da Silva Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Alcanena, nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, por remissão do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcanena vai proceder à abertura do período de discussão pública do loteamento urbano, sito em Vale Vermelho, freguesia de Alcanena, que incide sobre o prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 196, secção E, para constituição de um único lote, destinado à construção de um edifício de habitação colectiva, comércio e ou serviços, requerido por Construções Ermendino, Lda, com sede no Largo da Capela, em Casal Vieira - São Mamede.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, 3.ª série, e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar o projecto de loteamento (processo n.º 2/2006), na Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal, sita na Praça de 8 de Maio, em Alcanena, durante o horário normal de expediente (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas).

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores, e a qualidade em que se apresentam.

Para conhecimento público se publica o presente aviso e outros de igual teor que vai ser publicado na 3.ª série do Diário da República, Diário de Notícias, SA, e afixado na Junta de Freguesia de Alcanena e demais lugares de estilo.

20 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.

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