Aviso, de 20 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Aviso n.º 299/2006/DRH

Concurso externo de ingresso com vista ao provimento de um lugar da categoria de pedreiro (operário qualificado)

Nomeação

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 23 de Outubro de 2006, Jorge Miguel Martins dos Santos Cova foi nomeado, provisoriamente, para o provimento do lugar de pedreiro (operário qualificado), precedendo concurso, ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, artigo 41.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e artigos 12.º, n.os 2 e 3, e 14.º, n.º 3, ambos do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º) do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

Esta nomeação produz efeito a partir de 2 de Novembro de 2006 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

2 de Novembro de 2006. - O Vereador, com competência delegada para a Gestão dos Recursos Humanos, Protecção Civil, Bombeiros e Habitação (despacho n.º 339/06/GAP, de 18 de Setembro de 2006), Eusébio Candeias.

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