(Sem diploma), de 20 de dezembro

GHT - PRODUTOS DIETÉTICOS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Almada. Matrícula n.º 7575/111194; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 04/111194.

Certifico que foi registado o contrato de sociedade entre Guenter Peter Mueller e António José Morais:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma GHT - Produtos Dietéticos, Lda, tem a sua sede no Largo de 5 de Outubro, 62, 1.º-A, Cova da Piedade, Almada.

ARTIGO 2.º

A gerência poderá deslocar livremente a sede social para qualquer outro local do concelho de Almada, ou para concelho limítrofe e a sociedade pode criar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação, no território nacional ou no estrangeiro.

ARTIGO 3.º

A sociedade tem por objecto o comércio e representações, indústria, formação profissional, importação e exportação, comissão e consignação de produtos alimentares, dietéticos, homeopáticos, equipamento médico.

ARTIGO 4.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de um milhão de escudos e corresponde à soma de duas quotas: uma de 850 000$, pertencente ao sócio Guenter Peter Mueller, e outra de 150 000$, pertencente ao sócio António José Morais.

ARTIGO 5.º

A gerência e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente incumbe ao sócio Guenter Peter Mueller e ao sócio António José Morais que desde já ficam nomeados gerentes sem remuneração, salvo se outra for a decisão tomada em assembleia geral.

1 - A sociedade obriga-se validamente em todos os actos e contratos pela assinatura conjunta de dois gerentes.

§ único. Para os actos de mera administração, incluindo a outorga de contratos até ao montante de 1000 000$, será suficiente a assinatura de um único gerente.

§ 2.º Para a movimentação de contas bancárias, levantamento de dinheiros, até ao montante de 1000 000$ será suficiente a assinatura de um único gerente.

2 - Dentro dos limites da lei e deste contrato, independentemente de deliberação dos sócios, os gerentes têm os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade e, ainda, em especial, por si só, para:

a) Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, confessando, desistindo e transigindo em qualquer pleito judicial;

b) Tomar ou dar de arrendamento, bem como alugar ou locar quaisquer bens ou parte dos mesmos;

c) Trespassar ou tomar de trespasse quaisquer estabelecimentos, bem como adquirir ou ceder a exploração dos mesmos;

d) Contrair empréstimos e prestar garantias para os mesmos, através de todo e qualquer meio, legal e estatutariamente permitido;

ARTIGO 7.º

A gerência não poderá obrigar a sociedade em letras de favor, fianças, abonações, nem em quaisquer outros actos semelhantes ou estranhos aos negócios sociais.

ARTIGO 8.º

A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte, a estranhos à sociedade, depende do consentimento da sociedade, gozando os sócios, em primeiro lugar, e a sociedade, em segundo lugar, de direito de preferência.

§ 1.º Qualquer sócio que pretenda alienar a sua quota previnará a sociedade com a antecedência de 30 dias, por carta registada, declarando, o nome do adquirente e as condições da cessão.

§ 2.º A sociedade tem preferência no caso de cessão de quotas. Quando os sócios não exerçam esse direito no prazo de 60 dias, é o mesmo atribuído à sociedade que adquirirá as quotas também pelo preço indicado no parágrafo anterior.

§ 3.º Se porventura mais de um sócio pretender adquirir a quota, será ela dividida por todos os preferentes na proporção das suas quotas.

§ 4.º Se a sociedade recusar qualquer autorização que lhe seja solicitada para cedência de quota e se o sócio cedente o desejar, deverá aquela amortizar a referida quota, pelo valor calculado nos termos do § 1.º

ARTIGO 9.º

1 - A sociedade pode possuir quotas próprias e no caso de se propor cedê-las, têm os sócios direito de preferência na proporção das que possuírem.

2 - A sociedade pode ceder as quotas ao adquirente que tiver indicado se nenhum sócio manifestar a vontade de exercer o direito de preferência no prazo de 60 dias.

ARTIGO 10.º

1 - A sociedade poderá amortizar as quotas seguintes casos:

a) No caso de arresto, penhora, apreensão judicial, falência ou insolvência ou interdição do titular;

b) Quando, por divórcio, separação de bens ou só bens de qualquer sócio, a quota não lhe ficar a pertencer inteiramente;

c) No caso de morte de algum dos sócios.

2 - Para os efeitos do disposto no número anterior, a deliberação da sociedade deverá ser tomada dentro de 90 dias, contados da data em que for conhecido o facto que pode determinar o uso da faculdade de amortização de qualquer quota. Uma vez deliberada e comunicada a amortização o titular da quota deixará de possuir quaisquer direitos na sociedade, salvo os que respeitem aos seus créditos.

3 - O preço da amortização, quando não haja acordo do sócio será o que resultar do último balanço de exercício.

4 - Considera-se efectivamente realizada, a amortização quando e se a pessoa interessada não comparecer no dia hora e lugar indicados na notificação que lhe foi dirigida, a fim de outorgar a respectiva escritura; a sociedade depositará à sua ordem numa instituição de crédito, a primeira prestação do preço devido ou, tratando-se de quotas afectadas por processo judicial à ordem do juiz competente.

ARTIGO 11.º

A sociedade dissolve-se nos casos legais ou por acordo dos sócios e em qualquer caso de dissolução, serão liquidatários os sócios que procederam à liquidação e partilha, conforme acordarem e for de direito.

ARTIGO 12.º

Para todas as questões emergentes deste contrato fica estipulado o foro da comarca do Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

ARTIGO 13.º

A gerência pode desde já proceder ao levantamento do depósito do capital, para fazer face a despesas de instalação.

Vai conferida e conforme o original.

9 de Outubro de 1996. - A Segunda-Ajudante, Filomena Maria Paulino de Almeida.

3000221140