(Sem diploma), de 20 de dezembro

FLOSET - SOCIEDADE COMERCIAL DE ARTIGOS DE PUBLICIDADE E DECORAÇÃO, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Setúbal. Matrícula n.º 3973; identificação de pessoa colectiva n.º 503483257; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 09/950627.

Certifico que entre Emílio da Paz Ferreira, casado com Flora da Conceição Teixeira Ferreira, na comunhão de adquiridos, e Flora da Conceição Teixeira Ferreira, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:

1.º

A sociedade adopta a firma FLOSET - Sociedade Comercial de Artigos de Publicidade e Decoração, Lda, e tem a sua sede na Rua de Manuel Livério, 17, freguesia de Santa Maria da Graça, do concelho de Setúbal, e durará por tempo indeterminado a partir de hoje.

§ único. A sociedade poderá criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação, em Portugal ou no estrangeiro, dentro ou fora do espaço da Comunidade Europeia, independentemente de deliberação dos sócios.

2.º

O seu objecto consiste na importação, exportação e, comércio de artigos publicitários e decoração para o lar, escritórios e representações.

3.º

O capital social é de quatrocentos mil escudos, integralmente realizado em dinheiro e representado por duas quotas iguais de duzentos mil escudos, uma de cada sócio.

4.º

Ambos os sócios são gerentes, com dispensa de caução e com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.

§ 1.º Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos, activa e passivamente, é suficiente a assinatura de qualquer dos gerentes.

§ 2.º É expressamente proibido à gerência obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras de favor e mais actos e contratos alheios aos negócios da sociedade.

5.º

Nos casos de morte ou interdição de qualquer dos sócios, continuará a sociedade com os herdeiros do falecido ou com o representante do interdito, escolhendo aqueles, de entre si, um que a todos representará enquanto a quota se mantiver indivisa.

6.º

1 - A sociedade poderá amortizar quotas nas seguintes condições:

a) No caso de insolvência, interdição ou inabilitação de sócio;

b) Quando a quota haja sido arrolada, penhorada, arrestada ou, por algum modo, sujeita a qualquer providência legal ou judicial;

c) Quando em resultado de acção de divórcio ou separação de pessoas e de bens, a quota seja atribuída ao cônjuge não subscritor.

2 - A contrapartida da amortização será igual ao valor que resultar para a referida quota da situação líquida da sociedade apurada em balanço especialmente organizado para o efeito, podendo ser paga em quatro prestações semestrais iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no fim do mês em que for fixado o montante da contrapartida da amortização.

3 - Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço como tal e bem assim a sua alienação posterior, total ou parcial, a sócios ou terceiros.

7.º

As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada, com a antecedência de 15 dias, pelo menos, desde que a lei não exija outras formalidades.

8.º

Sem prejuízo da reserva legal e da eventual remuneração dos gerentes, os lucros líquidos apurados pelo balanço, terão a aplicação que lhes for dada pelos sócios, podendo ser totalmente aplicados a reservas ou distribuídos pelos sócios, ou uma e outra coisa.

9.º

A sociedade poderá iniciar a sua actividade comercial ainda antes do seu registo definitivo.

10.º

Por deliberação dos sócios podem ser derrogados os preceitos dispositivos do Código das Sociedades Comerciais.

Está conforme o original.

4 de Julho de 1996. - A Primeira-Ajudante, Célia Santana Paulo Rodrigues.

3000221099