(Sem diploma), de 20 de dezembro

BROTOFLORA - VIVEIROS DA QUINTA DE S. FRANCISCO, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Setúbal. Matrícula n.º 4784/980312; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 67/980312.

Certifico que Nuno Alexandre Queiroz Silvestre, solteiro, maior, Ana Cristina Silvestre Ferreira, solteira, maior, Catarina Alexandra Silvestre Ferreira, solteira, maior, e Paula Sofia Queiroz Silvestre, solteira, maior, constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte contrato:

1.º

A sociedade adopta a firam BROTOFLORA - Viveiros da Quinta de São Francisco, Lda, e tem a sua sede na Quinta de São Francisco, freguesia de São Simão, concelho de Setúbal.

2.º

O seu objecto consiste na produção e comércio de plantas e de materiais de jardinagem.

3.º

O capital social é de dois milhões de escudos, integralmente realizado, em espécie e distribuído em quatro quotas, uma de um milhão e quatrocentos mil escudos do sócio Nuno Alexandre Queiroz Silvestre e três do valor nominal de duzentos mil escudos, pertencentes uma a cada uma das sócias Ana Cristina Silvestre Ferreira, Catarina Alexandra Silvestre Ferreira e Paula Sofia Queiroz Silvestre.

4.º

A gerência da sociedade, com ou sem remuneração e a sua representação, activa e passivamente, em juízo e fora dele, fica a cargo dos gerentes que vierem a ser designados em assembleia geral, bastando a assinatura de qualquer dos gerentes nomeados para obrigar a sociedade, em todos os seus actos e contratos.

§ único. Fica, desde já, designado gerente Manuel Nogueira Silvestre, casado, residente na quinta de São Francisco, Azeitão, Setúbal.

5.º

Na cessão de quotas por parte de qualquer sócio terão o direito de preferência a sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo.

Relatório nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais

1 - Introdução:

Jorge Manuel Lucas Casal, revisor oficial de contas inscrito na respectiva lista com o n.º 765, vem, nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais, emitir o relatório sobre a verificação das entradas em espécie, efectuadas pelos sócios indicados no n.º 2, na realização do capital de 2 000 000$ da sociedade a constituir BROTOFLORA - Viveiros da Quinta de S. Francisco, Lda, que terá sede na Rua do Conselheiro Martins Carvalho, 23, cave, direita, 1400 Lisboa.

2 - Identificação dos sócios com entradas em espécie e quotas que subscrevem:

2.1 - Nuno Alexandre Queiróz Silvestre, solteiro, maior, portador do bilhete de identidade n.º 9225086, emitido em 11 de Agosto de 1993 pelo arquivo de identificação de Lisboa, e morador na Rua do Conselheiro Martins de Carvalho, 23, cave, direita, em Lisboa, que subscreve uma quota de 1 400 000$;

2.2 - Ana Cristina Silvestre Ferreira, solteira, maior, portadora do bilhete de identidade n.º 8484493, emitido em 8 de Outubro de 1996 pelo arquivo de identificação de Lisboa, e moradora na Rua de Manuel da Silva Carolino, prédio, s/n, 4.º, esquerdo, em Alcobaça, que subscreve uma quota de 200 000$;

2.3 - Catarina Alexandra Silvestre Ferreira, solteira, maior, portadora do bilhete de identidade n.º 9587867, emitido em 8 de Janeiro de 1993 pelo arquivo de identificação de Lisboa, e moradora na Rua de Manuel da Silva Carolina, prédio s/n, 4.º, esquerdo, em Alcobaça, que subscreve uma quota de 200 000$;

2.4 - Paula Sofia Queiroz Silvestre, solteira, maior, portadora do bilhete de identidade n.º 9887804, emitido em 2 de Março de 1995 pelo arquivo de identificação de Lisboa, e moradora na Rua do Conselheiro Martins de Carvalho, 23, cave, direita, em Lisboa, que subscreve uma quota de 200 000$.

3 - Descrição dos bens:

Para realização do capital, o sócio Nuno Alexandre Queiróz Silvestre entrega as mercadorias, a seguir descritas, que fazem parte das existências afectas à sua actividade comercial e cujo valor consta no inventário reportado a 30 de Dezembro de 1997. A verificação física dos vários lotes de espécies de plantas envasadas foi efectuada na sua exploração agrícola sita na Quinta de São Francisco, Brejos de Azeitão.

(ver documento original)

Para a realização das suas quotas as restantes sócias, Ana Cristina Silvestre Ferreira, Catarina Alexandra Silvestre Ferreira e Paula Sofia Queiroz Silvestre, entregam os seguintes bens cuja titularidade se comprova através de cópias das facturas, emitidas em nome de Ana Cristina São Ferreira e outros, conforme descrição no seguinte mapa:

(ver documento original)

cabendo, por parte proporcional, a cada sócia, um terço sobre a importância de 890 745$, o que vai permitir a seguinte divisão:

Valores (em escudos)

Ana Cristina Silvestre Ferreira ... 207 840$50

Catarina Alexandra Silvestre Ferreira ... 207 840$50

Paula Sofia Queiroz Silvestre ... 207 840$50

4 - Critérios usados para a avaliação:

O critério usado para a avaliação dos bens pertencentes ao sócio Nuno Alexandre Queiroz Silvestre foi o do valor realizável líquido, ou seja, o esperado preço de venda de um bem deduzido dos necessários custos previsíveis de acabamento e venda. Utilizou-se este critério porque o exercício da actividade comercial pelo sócio não dispunha de contabilidade organizada, o que torna impossível comprovar, de forma inequívoca, os preços de produção.

Igualmente o critério utilizado para a avaliação dos bens das restantes sócias foi o do valor da factura de aquisição deduzido de uma taxa de amortização anual a 10% por três anos, correspondentes ao tempo de utilização efectiva.

5 - Declaração:

Face ao que antecede, declara-se que o valor dos bens é avaliado em 7 319 521$ pelo que os sócios descritos no n.º 2 realizam as suas quotas, ficando credores da sociedade em, respectivamente:

(ver documento original)

26 de Janeiro de 1998. - (Assinatura ilegível.)

Está conforme o original.

26 de Março de 2004. - O Primeiro-Ajudante, Pedro Fernando da Silva Costa.

3000147617