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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 687/2003 (2.ª série). - Sob proposta do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior;
Considerando o disposto na alínea b) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 205/98, de 11 de Julho;
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 38/94, de 21 de Novembro (lei da avaliação do ensino superior), alterada pela Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro (Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior):
Homologo a composição da comissão de peritos para a avaliação externa dos cursos de licenciatura de Medicina Veterinária, constituída por:
Tito Horácio Fernandes, professor catedrático da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, que preside.
José Antunes Afonso de Almeida, professor catedrático da Universidade de Évora.
Maria da Conceição Coutinho Martins Colaço do Rosário, professora catedrática da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Martin Jan Marie Tielen, professor Dr. Ir. da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Utreque.
Giovanni Re, professor da Universidade de Turim.
21 de Novembro de 2003. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
