Despacho n.º 24731/2003 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho n.º 24 731/2003 (2.ª série). - Por despacho do director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos de 12 de Novembro de 2003:

José Miguel Nunes Rodrigues, enfermeiro graduado - concedida a redução de horário de trabalho para trinta e quatro horas semanais, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com efeitos a 1 de Novembro de 2002. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

12 de Novembro de 2003. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Teixeira.