Despacho n.º 24732/2003 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho n.º 24 732/2003 (2.ª série). - Por despacho do director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos de 13 de Novembro de 2003:

José Dias Tavares, enfermeiro graduado - concedida a redução de horário de trabalho para trinta e três horas semanais, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, a partir da data do presente despacho (13 de Novembro de 2003). (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

17 de Novembro de 2003. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Teixeira.