Despacho (extracto) n.º 16867/2006, de 21 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 867/2006

Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto de 21 de Junho de 2006, foi autorizado, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Dezembro de 2005 [ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo], até 30 de Julho de 2006, o exercício de acumulações de funções privadas de Sónia Patrícia Domingues Maldonado Branco Duarte, técnica superior de serviço social, em regime de cinco horas semanais, ao abrigo do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 413/93, de 23 de Dezembro, e do artigo 20.º do Estatuto do SNS.

2 de Agosto de 2006. - A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Maria Leonor Eirado.