Diário da República n.º 251/1978, Série I de 1978-10-31

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com a Omnitécnica para a aquisição de material de comunicações

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com a Efacec para aquisição de material eléctrico de alta tensão

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 12 de Maio de 1978

Estabelece o modo de aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado

De ter sido rectificado o Decreto n.º 104/78, de 28 de Setembro

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau destinado a financiar acções de cooperação no campo do ensino respeitante ao ano de 1976-1977

Torna público ter o Governo do Peru depositado o instrumento de denúncia da Convenção para a Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras

Torna público ter o Governo do Butão depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição

Prorroga o prazo inicial das concessões do direito de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo em vigor na plataforma continental