Aviso n.º 5062/2005 (2.ª série), de 16 de maio

Aviso n.º 5062/2005 (2.ª série). - 1 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 20 de Abril de 2005 do subdirector-geral, licenciado João Martins, no uso dos poderes que lhe foram delegados pelo n.º 1) da alínea b) do n.º II do despacho n.º 22 765/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 262, de 8 de Novembro de 2004, se encontra aberto concurso interno de acesso para provimento de um lugar da categoria de técnico especialista da carreira de analista aduaneiro de laboratório do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pela Portaria n.º 390/98, de 9 de Julho, com as alterações decorrentes da aplicação do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril.

2 - Prazo de validade - o presente concurso tem a validade de três meses, contado nos termos do estipulado no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, sem prejuízo de o mesmo se considerar caducado com o preenchimento da vaga para que é aberto se ocorrer antes daquele prazo.

3 - Prazo de candidatura - o prazo da candidatura é de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso. A data da entrada do processo, no caso de remessa pelo correio, é verificada pela data do registo dos CTT, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos e respectivos documentos de instrução cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

4 - Legislação aplicável - é aplicável ao presente concurso o disposto nos Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Requisitos de admissão - podem ser opositores ao concurso os técnicos principais da carreira de analista aduaneiro de laboratório da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom.

6 - Local de trabalho - as funções são exercidas no Laboratório da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, a solicitar a admissão ao concurso, dirigido ao director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o júri do concurso interno de acesso para a categoria de técnico especialista da carreira de analista aduaneiro de laboratório, Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Rua da Alfândega, 5, 1149-006 Lisboa.

7.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do candidato (nome, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu) residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Situação face à função pública (natureza do vínculo, serviço a que pertence e categoria detida);

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de admissão ao concurso e provimento em funções públicas referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7.3 - O requerimento de candidatura, sob pena de exclusão, deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado, donde constem, para além de outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento do júri, os seguintes: habilitações literárias e profissionais, cursos realizados e participações em acções de formação e respectiva duração, funções que exercem e exerceram e respectivos tempos de permanência;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias (original ou fotocópia);

c) Declaração passada pelo serviço competente, donde conste a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Documento comprovativo das classificações de serviço dos últimos três anos, com indicação expressa da respectiva pontuação;

e) Documento comprovativo das habilitações profissionais, dos cursos e acções de formação.

8 - Os candidatos estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

9 - O júri poderá solicitar aos candidatos a apresentação de documento comprovativo dos elementos indicados nos currículos e que não constem dos respectivos processos de candidatura e ou do processo individual.

10 - Método de selecção - os candidatos serão seleccionados mediante avaliação curricular.

10.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que as solicitem.

11 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Rua da Alfândega, 5, em Lisboa.

12 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Maria Manuela Gaspar Nunes da Costa, directora do Laboratório.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria do Carmo Antunes Costa, assessora da carreira técnica superior aduaneira de laboratório, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Maria Teresa Reis Vaz Ferreira, técnica especialista principal da carreira de analista aduaneira de laboratório.

Vogais suplentes:

Licenciada Deolinda da Conceição dos Reis Simões, reverificadora.

José Manuel Casas Martins, verificador especialista.

A vogal efectiva referida em primeiro lugar substituirá a presidente nas suas faltas e ou impedimentos.

13 - Finalmente, sugere-se que a validade do concurso seja de três meses, contados nos termos do estipulado no n.º 3 do artigo 10.º do diploma que vimos citando, sem prejuízo de o mesmo se considerar caducado com o preenchimento da vaga para que é aberto se ocorrer antes daquele prazo.

26 de Abril de 2005. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.