Edital n.º 2124/2023, de 22 de dezembro

Edital n.º 2124/2023

Consulta Pública - Projeto de Regulamento do Estágio Clínico Profissionalizante do 6.º ano da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Considerando que, por Despacho n.º 68/2017, de 9 de setembro, foi homologado o Regulamento do Estágio Clínico do 6.º ano da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), na sua redação atualmente vigente, com vista a concretizar o regime de aplicação definido nas alíneas g) a l) do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março;

Considerando que decorreram mais de cinco anos de aplicação do referido Regulamento, avaliando-se como necessária a respetiva atualização, quer face às alterações e reformas produzidas nos restantes anos que fazem parte do Ciclo de Estudos do Mestrado Integrado em Medicina, quer ao contexto profissionalizante em que o Estágio do 6.º ano decorre, quer às necessidades atuais decorrentes da prática quotidiana do estágio na Faculdade de Medicina;

Considerando que o Conselho Pedagógico e o Conselho Científico da FMUL apreciaram a proposta de alteração do Regulamento do Estágio Clínico Profissionalizante do 6.º ano da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, nas suas reuniões de 07/06/2023 e 18/07/2023, respetivamente;

João Eurico Cortez Cabral da Fonseca, Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), torna público o projeto de Regulamento do Estágio Clínico Profissionalizante do 6.º ano da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o qual é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

O projeto de Regulamento do Estágio Clínico Profissionalizante do 6.º ano da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa pode ser consultado no sítio institucional da Escola, em www.medicina.ulisboa.pt. Durante o período de consulta pública podem os interessados formular sugestões dirigidas ao Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, as quais podem ser remetidas por correio eletrónico para o seguinte endereço: ggc@medicina.ulisboa.pt.

O presente aviso é publicado no Diário da República e na página da internet da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

31 de outubro de 2023. - O Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, João Eurico Cortez Cabral da Fonseca.

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