Aviso n.º 91/2023/A, de 27 de dezembro

Aviso n.º 91/2023/A

Procedimento concursal para recrutamento de um técnico de análises clínicas e saúde pública, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do n.º 1 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, atualizada, em conjugação com o disposto no Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, 2.ª série, procedimento concursal para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da profissão de técnico de análises clínicas e saúde pública, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do quadro regional de ilha do Pico, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico.

1 - Foi concedida autorização para o recrutamento no âmbito do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pelo que poderão candidatar-se ao procedimento:

a) Trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado;

b) Trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

2 - O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à profissão de técnico de análises clínicas e saúde pública, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, que correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto e da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, atualizada.

3 - Nos termos do disposto no artigo n.º 12 da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, a publicação integral do Aviso de Abertura do procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público dos Açores, em https://bep.azores.gov.pt/.

6 de dezembro de 2023. - A Presidente do Júri, Paula Genuína de La Cerda Sarmento Escobar.

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