Aviso n.º 846/2024, de 15 de janeiro

Aviso n.º 846/2024

Procedimento concursal comum para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) área da Radiologia, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. - REF. TSDTIMAGIOLOGIA - 1/2023.

Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na sua redação atual, e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., mediante autorização prévia de Sua Excelência o Secretário de Estado do Tesouro, por Despacho n.º 431/2023-SET, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para o recrutamento de 3 (três) trabalhadores, para a ocupação de 3 (três) postos de trabalho na categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) área da Radiologia, na modalidade de contrato individual de trabalho sem termo.

1 - Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica na área de Imagiologia é o descrito no artigo 8 do Decreto-Lei n.º 110/2017 de 31 de agosto.

2 - Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., com sede Estrada Carlos Lima Costa n.º 2, 2600-009 Vila Franca de Xira, e em quaisquer outras instalações que advierem das criações das Unidades Locais de Saúde a que venha pertencer este Hospital (HVFX, EPE).

3 - Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.

4 - Período normal de Trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira profissional.

5 - Remuneração Mensal: 1280.72(euro) (mil duzentos e oitenta euros e setenta e dois cêntimos).

6 - Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

7 - Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público, no sítio do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República.

8 - Requisitos de Admissão:

8.1 - São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):

a) Idade mínima de 18 anos;

b) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

c) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;

d) Licenciatura em Radiologia ou em Imagem Médica e Radioterapia - IMR;

e) Ser detentor da respetiva cédula profissional.

Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento.

8.2 - Requisitos Preferenciais:

Disponibilidade para o exercício de funções em flexibilidade de horário;

Experiência profissional mínima de 1 (um) ano na função, em meio hospitalar;

Experiência mínima de 1 (um) ano em Tomografia Computadorizada;

Experiência mínima de 1 (um) ano em Ressonância Magnética.

9 - Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através do preenchimento obrigatório de formulário, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., disponível na página eletrónica do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., seguidamente ao aviso de abertura, e submetido através do endereço eletrónico recrutamento.hvfx@hvfx.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TSDTIMAGIOLOGIA- 01/2023 no assunto do email.

10 - Documentação Exigida para Admissão: Deverá ser apresentado formulário de Candidatura (disponibilizado no site do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.) onde conste nome, idade, Número de Identificação Fiscal, residência, email e contacto de telemóvel, acompanhado, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Um exemplar do Curriculum Vitae redigido em português, devidamente detalhado, datado e assinado, até 5 páginas;

b) Digitalização do Diploma/Certificado de Licenciatura em Radiologia ou IMR - Imagem Médica e Radiologia, onde conste a nota final de curso;

c) Digitalização dos certificados comprovativos da formação ou atividade profissional relevante, quando referidos no curriculum;

d) Digitalização da cédula profissional emitida pela ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde;

e) Digitalização de documento de identificação civil e de contribuinte fiscal;

O não envio destes documentos implica a sua exclusão para efeitos de avaliação curricular. Pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos relevantes no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.

Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos excetuando os que o júri solicitar para comprovar os já entregues.

11 - Motivos de Exclusão de Candidaturas:

a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do respetivo aviso de abertura;

b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;

c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;

d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura;

12 - Métodos de seleção: o método de seleção a aplicar será a Avaliação Curricular (AC). Os critérios de valorização e respetivo modo de ponderação estão descritos no artigo n.º 7 da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho. O Júri poderá solicitar os documentos que considere necessários para o processo de avaliação curricular.

13 - Critérios de Seleção:

Avaliação Curricular (AC): A classificação da avaliação curricular será expressa na escala de 0 a 20 valores. A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.

14 - Critérios de Desempate:

Em caso de igualdade na classificação final obtida, os critérios de desempate a aplicar serão:

Em caso de igualdade de valoração, para efeitos de desempate, serão aplicados os critérios de ordenação preferencial definidos no artigo 28.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

15 - Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores.

16 - Pedidos de esclarecimento e notificação aos candidatos: os candidatos serão notificados unicamente através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.

Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço eletrónico recrutamento.hvfx@hvfx.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TSDTIMAGIOLOGIA - 01/2023 no assunto do email.

Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.

17 - Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos admitidos e excluídos, a lista de avaliação curricular e a lista de entrevista profissional de seleção, serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

18 - Prazo de validade: O prazo de validade do referido procedimento concursal será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de homologação da lista de classificação final pelo Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

19 - Composição do Júri:

Presidente: Maria Filomena Simões Veloso - Técnico Superior de Diagnostico e Terapêutica de Radiologia do Hospital de Vila Franca de Xira E. P.E

Vogais Efetivos:

1.º Vogal Efetivo: Gonçalo Teles Cardoso Simões - Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica de Radiologia do Hospital de Vila Franca de Xira E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Daniel Dias Martinho Ginja - Técnico Superior de Diagnostico de Terapêutica de Radiologia do Hospital de Vila Franca de Xira E. P.E

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente: Liliana Filipa Ribeiro Almeida Sobral - Técnico de Diagnostico e Terapêutica de Radiologia do Hospital de Vila Franca de Xira E. P. E.

2.º Vogal Suplente: Catarina Alexandra Martins Delgado - Técnico de Diagnostico e Terapêutica de Radiologia do Hospital de Vila Franca de Xira E. P. E.

20 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

21 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento Concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, recebidas no Hospital Vila Franca de Xira, EPE, até à data da abertura do presente procedimento, sendo somente válidas as recebidas através do meio acima referido.

18 de dezembro de 2023. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Susana Braz.

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