Aviso n.º 105/2006/A, de 13 de dezembro

Aviso n.º 105/2006/A

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 17 de Julho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, farmácia, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

2 - As vagas postas a concurso foram objecto de descongelamento através da Resolução n.º 58/2006, de 25 de Maio.

3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento das vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

5 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplica-se o Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito na alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do anexo I ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, sendo o local de trabalho no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Requisitos de admissão a concurso:

8.1 - São requisitos gerais de admissão a concurso os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

8.2 - É requisito especial de admissão possuir o título profissional de técnico de diagnóstico e terapêutica na área de farmácia.

9 - Método de selecção - a selecção efectua-se mediante avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a fórmula:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF = classificação final;

AC = avaliação curricular;

E = entrevista profissional de selecção.

Os critérios de apreciação e ponderação, definidos nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser dirigidos ao presidente do concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe de farmácia do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, podendo ser entregues pessoalmente no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, Canada do Barreiro, 9701-856 Angra do Heroísmo, ou remetidos pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedidos até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas.

10.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Referência ao lugar a que concorrem;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passível de influir na apreciação do seu mérito.

10.3 - Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos dos requisitos gerais de provimento aos candidatos que no próprio requerimento prestem declaração sob compromisso de honra de que são detentores dos requisitos gerais legalmente exigidos.

10.4 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.

11 - As listas contendo a relação dos candidatos admitidos e a classificação final serão afixadas na Secção de Pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Fernanda Cristina Maurício Ortiz Rosa, técnica especialista de 1.ª classe de farmácia do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

Vogais efectivos:

Clélia Maria Fournier Costa Morais, técnica especialista de farmácia do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

Patrícia Medeiros Quintas, técnica de 2.ª classe de farmácia do Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada.

Vogais suplentes:

Ana Isabel Silva Amaral, técnica de 2.ª classe de farmácia do Hospital da Horta.

Maria Goreti Medeiros Sardinha Ortiz, técnica especialista de análises clínicas e saúde pública do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

31 de Julho de 2006. - A Presidente do Júri, Fernanda Cristina Maurício Ortiz Rosa.