Deliberação n.º 230/2024, de 16 de fevereiro

Deliberação n.º 230/2024

O Conselho Diretivo do ICAD, IP, em reunião realizada no dia 25/01/2024, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2014, de 15 janeiro, na sua redação atual, deliberou o seguinte:

1 - A cessação da comissão de serviço, de coordenadora no cargo de direção intermédia de dirigente de 2.º grau, do Gabinete de Coordenação da Intervenção para a Dissuasão da Mestre Ana Sofia Roseira Albuquerque Franco, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

2 - A nomeação para o Gabinete de Coordenação da Intervenção para a Dissuasão, a Licenciada Maria Margarida Amaral Borges Machado do Rego, para exercer, em regime de substituição, o cargo de coordenadora de direção intermédia do 2.º grau e para o Gabinete de Apoio à Gestão, Planeamento, Inovação e Qualidade, a Mestre Ana Sofia Roseira Albuquerque Franco, para exercer, em regime de substituição, o cargo de coordenadora de direção intermédia do 2.º grau, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Os currículos académicos e profissionais das designadas, constantes das sinopses curriculares, anexas à presente deliberação, e que dela fazem parte integrante, evidenciam o perfil pretendido adequado ao exercício das respetivas funções.

A presente deliberação produz efeitos a 01/02/2024.

2 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Castel-Branco Goulão.

ANEXO

Sinopses curriculares

Identificação: Ana Sofia Roseira da Silva Albuquerque Franco.

Data de nascimento: 11/08/1975.

Grau Académico:

Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (2016).

Mestre em Psicologia Clínica pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA). (2009).

Licenciada em Psicologia, área Psicologia Clínica, pelo ISPA (2000).

Experiência Profissional:

Desde janeiro 2017 - Responsável pela área da Dissuasão no SICAD, exercendo funções na Equipa Multidisciplinar para a Coordenação da Área da Dissuasão (EMCAD), tendo responsabilidades no apoio e coordenação da atividade das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependências (CDT) no âmbito da operacionalização da Lei n.º 30/2000 de 29 de novembro, bem como na administração do Sistema de Gestão e Informação Processual (SGIP), ao abrigo da Portaria n.º 604/2001, de 12 de junho, no âmbito da gestão dos processos de contraordenação por consumo de substâncias psicoativas ilícitas.

Entre 2016-2012 - Apoio técnico à coordenação da área da Dissuasão na Equipa Multidisciplinar de Planeamento Estratégico e Coordenação Operacional (EMPECO) do SICAD, exercendo funções de apoio e supervisão técnica às equipas das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) responsáveis pela aplicação da Lei n.º 30/2000 de 29 de novembro, que descriminalizou o consumo de substâncias psicoativas ilícitas.

2013-2011 - Psicóloga clínica na Equipa de Tratamento da Unidade de Desabituação Centro das Taipas, com atividade no regime de ambulatório.

2012-2008 - Apoio técnico ao Núcleo de Tratamento do Departamento de Tratamento e Reinserção, do IDT, IP, colaborando na implementação das políticas nacionais em matéria de comportamentos aditivos e dependências e sua avaliação na área do tratamento.

2008-2001 - Integrou, enquanto psicóloga clínica, a equipa que operacionalizou a Lei da Descriminalização e a implementação das CDT, exercendo funções no Departamento de Apoio às Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (DACDT) do IDT, I. P.

2003 - Colaborou, enquanto psicóloga clínica, com a equipa de Pedopsiquiatria do Hospital de Santa Maria, realizando avaliação e acompanhamento psicológico (fevereiro a outubro de 2003).

2001 - Exerceu funções de psicóloga clínica na Marinha Portuguesa, no Centro de Formação do Arsenal do Alfeite, desenvolvendo atividades no âmbito da prática clínica e implementação de programas de promoção cognitiva e desenvolvimento de competências pessoais e sociais.

2002-2000 - Psicóloga e formadora responsável em projetos de prevenção primária das toxicodependências, comportamentos de risco e promoção da saúde global, na Associação Arisco.

2000-1999 - Colaboração com o Gabinete de Estágios do Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

2000-1999 - Colaboração com o Departamento de Formação Permanente do Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

Formação Profissional:

Aptidão profissional de formadora reconhecida pelo IEFP de Lisboa (desde 2001; renovação 2007).

Supervisão de casos clínicos pelo Professor Dr. António Coimbra de Matos (2003 a 2007).

Psicoterapia de inspiração psicanalítica (2005 a 2006).

Frequência de análise pessoal no Instituto de Psicanálise (1999 a 2001).

Formação Académica:

Ações de formação profissional em diversas áreas, nomeadamente: Comportamentos aditivos e dependências; Intervenções Breves e Entrevista Motivacional; Formação de formadores; Comunicação em público; Consulta psicológica criança, adulto e idoso; Psicodrama; Avaliação psicológica (Hiperatividade e défice de atenção; Dislexia; Técnica Rorschach; avaliação neuropsicológica), entre outras.

Nome: Maria Margarida Amaral Borges Machado Rego.

Data de nascimento: 02/05/1972.

Habilitações Académicas - Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL), 1992-1997.

Experiência Profissional:

Desde janeiro 2019, Técnica Superior do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD/MS) na Equipa Multidisciplinar para a Coordenação da Área da Dissuasão (EMCAD).

Apoio na implementação das atribuições da EMCAD, especificamente nas funções de apoio técnico às equipas das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), responsáveis pela aplicação da Lei da Descriminalização do consumo de substâncias psicoativas ilícitas (Lei n.º 30/2000, 29 de novembro).

Participação em grupos de trabalho encarregues do desenvolvimento do sistema para a gestão dos processos de contraordenação por consumo de substâncias psicoativas ilícitas (cf. Portaria n.º 604/2001, de 12 de junho), denominado por Sistema de Gestão e Informação Processual (SGIP).

Coordenação dos processos de articulação com stakeholders de referência em Dissuasão.

Jun. 2008 a dez. 2018, Técnica Superior do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD/MS) na Equipa de Apoio à Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa (CDT).

Funções na implementação das ações regulamentadas na Lei n.º 30/2000 e do Modelo de Intervenção em Dissuasão, plasmado nas Linhas de Orientação para a Intervenção em Dissuasão (LOID).

Outras diligências decorrentes da atividade processual da unidade orgânica.

Desenvolvimento e implementação de parcerias informais com stakeholders estratégicos da Comissão.

Jul. 2000 a mai. 2008, Técnica Superior Instituto Português da Droga e da Toxicodependência IPDT, depois Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), no Departamento de Intervenção na Comunidade, com funções nos Grupos Técnicos dos Planos Municipais de Prevenção (PMP), 2001- 2005; e Programa de Intervenção Focalizada (PIF), 2005-2008.

Fev. 2000 a jul. 2000, Técnica Superior de Serviço Social no Projeto Família Global - Associação para a Inserção Sociocultural e Profissional da Família, no Gabinete de intervenção familiar e comunitária com responsabilidade no atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, expostas a indicadores de risco como a ausência de habilitações ou formação profissional dos progenitores; crianças e jovens desintegrados do sistema escolar, com insucesso e abandono precoce.

Out. 1997 a ago. 1999, Técnica Superior de Serviço Social na Clínica S. João de Deus - Unidade de Desintoxicação e Comunidade Terapêutica para Álcool e Toxicodependentes - Casa de Saúde de S. Miguel. Integrou a equipa multidisciplinar inicial responsável pela criação e pela implementação do programa terapêutico das unidades de desintoxicação e comunidade terapêutica.

Formação Profissional:

Formações de enriquecimento profissional e pessoal em Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD), das quais: Curso de Formação Permanente em Prevenção das Toxicodependências, Intervenções Breves, Entrevista Motivacional, ASSIST, Jogo Patológico, Programa "Eu e os Outros", European Drugs Summer School, Intervenção Sistémica e Familiar.

Formadora certificada pelo SNCP.

317338515