Despacho n.º 3506/2024, de 1 de abril

Despacho n.º 3506/2024

O Despacho n.º 11909/2023, de 23 de novembro, procedeu à constituição de um grupo de trabalho para propor a criação de um modelo de internato aplicável ao período formativo em exercício profissional, numa área clínica de especialização em enfermagem, que tem como finalidade a certificação de competências para a prestação de cuidados de enfermagem especializados numa das áreas de especialidade legalmente reconhecidas, no sentido da atribuição do título de enfermeiro especialista.

O grupo de trabalho em apreço tem uma natureza temporária, com duração de 120 dias a contar da data da publicação do mencionado despacho e extingue-se com a apresentação ao membro do Governo responsável pela área da saúde de um relatório sobre os resultados dos trabalhos desenvolvidos, bem como, sendo o caso, uma proposta que desenvolva a solução preconizada.

Ora, no decurso da atividade desenvolvida por esse grupo de trabalho, verificaram-se alterações na esfera profissional de alguns dos seus membros, que importa refletir no presente despacho, em particular, na sequência do processo eleitoral para eleição dos órgãos estatutários da Ordem dos Enfermeiros e tomada de posse do novo bastonário dessa associação pública profissional.

Por outro lado, atenta a especial complexidade e sensibilidade da matéria em causa, e tendo em conta o trabalho já desenvolvido, justifica-se a prorrogação do mandato deste grupo de trabalho, que termina do decurso do presente mês de março, por um período de mais 150 dias, o qual se mostra necessário para a continuação e conclusão dos trabalhos, bem como manter a respetiva coordenação.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 – O Despacho n.º 11909/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de novembro de 2023, passa a ter a seguinte redação:

"1 - [...].

2 - [...]:

a) Tiago Jorge Carvalho Gonçalves, presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., que coordena;

b) [...];

c) [...];

d) [...];

e) Luís Filipe Cardoso Barreira, bastonário da Ordem dos Enfermeiros, em representação da Ordem dos Enfermeiros;

f) [...];

g) [...].

3 - [...].

4 - [...].

5 - [...].

6 - O grupo de trabalho tem uma natureza temporária, com mandato adicional de 150 dias a contar da data da publicação do presente despacho.

7 - [...].

8 - [...].

9 - [...]."

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de março de 2024. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

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