Aviso n.º 12449/2024/2, de 17 de junho

Aviso n.º 12449/2024/2

Regulamento para a Atribuição de Subsídio de Apoio à Natalidade e Adoção

João David Jardim de Sousa, Presidente da Junta de Freguesia de Campanário, torna público que o regulamento referido em título, foi aprovado em reunião da Freguesia realizada no dia 29 de fevereiro de 2024.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos n.^os 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se o presente projeto de alteração ao regulamento a apreciação pública, para recolha de sugestões, por um prazo de trinta dias, contados a partir da data da presente publicação.

No decurso desse período, o Regulamento para a Atribuição de Subsídio de Apoio à Natalidade e Adoção, encontra-se disponível para consulta nos serviços de atendimento ao público da Freguesia, onde poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, bem como, no site da Freguesia (juntadefreguesiacampanario.pt), devendo quaisquer sugestões, serem formuladas por escrito e dirigidas à Freguesia até às 17:00 horas do último dia do prazo acima referido.

29 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Freguesia de Campanário, João David Jardim de Sousa.

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