Mandando abonar a remuneração correspondente ao vencimento de amanuense a um escriturario da extincta Direcção das Construcções Escolares empregado nos serviços de contabilidade da instrucção primaria
Decreto, com força de lei, de 7 de novembro, revogando a lei de 23 de agosto de 1899 que tornou extensivas aos officiaes da armada as disposições sobre equiparação para a reforma estabelecidas para os officiaes do exercito
Mandando applicar as disposições do artigo 102.º e seus paragraphos da lei de 9 de setembro de 1908 a todos os officiaes da armada que prestam serviço em Ministerios estranhos ao da Marinha e que não estejam ao abrigo do artigo 116.º da lei de 14 de agosto de 1892
Nova publicação, rectificada, do decreto com força de lei de 3 de novembro, relativo á liquidação dos espolios das praças de pret das guarnições das colonias
Decreto de 7 de novembro, concedendo a um addido da legação de Portugal em Madrid a gratificação extraordinaria de 500$000 réis por serviços desempenhados durante o primeiro semestre do corrente anno economico
Alvará de 1 de novembro, concedendo licença para a exploração das nascentes de aguas minero-medicinaes do Mouchão da Povoa, no concelho de Villa Franca de Xira
Decreto de 7 de novembro, autorizando o abono de trabalhos extraordinarios executados com a organização do Boletim da Direcção Geral da Agricultura durante os meses de julho a setembro
Emitente:
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DRE
Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral da Marinha - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministerio da Marinha e Colonias - Repartição do Gabinete
Ministerio das Finanças - Secretaria Geral
Ministerio do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços de Instrucção Agricola
Ministerio do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção
Ministerio do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica
Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 1.ª Repartição
Ministerio dos Estrangeiros - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica