Despacho n.º 7558/2024, de 11 de julho

Despacho n.º 7558/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Emanuel Cabecinha, inspetor da Inspeção-Geral de Finanças.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 13 de maio de 2024.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

1 de julho de 2024. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Emanuel Ribeiro Ferreira dos Reis Cabecinha.

Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (2000).

Formação profissional relevante:

Pós-graduação em Gestão e Controlo Orçamental e Financeiro pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, NOVA IMS - Information Management School (2019);

Curso pós-graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (2009);

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2007).

Experiência profissional relevante:

Inspetor na Inspeção-Geral de Finanças (abril e maio de 2024);

Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Educação (outubro de 2023 a março de 2024;

Inspetor na Inspeção-Geral de Finanças (de novembro de 2012 a setembro de 2023);

Técnico superior na Direção-Geral do Território (de junho de 2007 a outubro de 2012);

Técnico superior no Município de Oeiras (de agosto de 2002 a janeiro de 2007).

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