Despacho n.º 8577/2024, de 31 de julho

Despacho n.º 8577/2024

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a licença sem remuneração para o exercício de funções no European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) ao assistente de saúde pública Carlos Manuel Dias Matos, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

2 - A presente autorização produz efeitos pelo período de cinco anos, com início a 16 de agosto de 2024.

16 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 18 de julho de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia.

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