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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 16583/2024/2
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, na modalidade de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, para a Coordenação Nacional da Transplantação do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (adiante designada por LTFP), torna-se público que, por Despacho da Sr.ª Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST, IP), de 26 de junho de 2024, autorizado pelo Despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Saúde, de 1 de abril de 2024, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a Coordenação Nacional da Transplantação.
2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente técnico, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 84.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, designadamente funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação do órgão/serviço, nomeadamente:
Apoio logístico na organização de reuniões, internas e externas;
Elaboração das atas das reuniões;
Elaboração de planos de férias da Coordenação Nacional da Transplantação;
Apoio na articulação da Coordenação Nacional da Transplantação com os vários departamentos do IPST, I.P., e com as instituições externas;
Manutenção dos materiais e equipamentos afetos ao espaço e à atividade da Coordenação Nacional da Transplantação;
Gestão da agenda da Coordenação Nacional da Transplantação;
Elaboração e gestão do arquivo da Coordenação Nacional da Transplantação, incluindo a atualização de contactos em tempo real;
Apoio nas atividades formativas e eventos organizados pela Coordenação Nacional da Transplantação;
Triagem e distribuição do correio dirigido à Coordenação Nacional da Transplantação;
Apoio na elaboração de respostas ao correio remetido à Coordenação Nacional da Transplantação (a nível nacional e internacional);
Construção de gráficos, tabelas, relatórios, ofícios e outros documentos de apoio à atividade da Coordenação Nacional da Transplantação;
Apoio nas auditorias internas e externas da Coordenação Nacional da Transplantação e à Coordenação Nacional da Transplantação e no desenvolvimento dos procedimentos da qualidade da Coordenação Nacional da Transplantação;
Apoio nos pedidos e na receção de relatórios de atividades/planos de atividades/objetivos/listas de espera;
Apoio na monitorização da atividade;
Confirmação das notificações de colheitas e transplantes para fins de financiamento e envio à A.C.S.S. após autorização pela Coordenação Nacional da Transplantação;
Comunicação e imagem: divulgar notícias, informações e eventos, construção e libertação de mensagens da Coordenação Nacional da Transplantação.
3 - Âmbito de Recrutamento:
3.1 - Nos termos do Despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Saúde, de 1 de abril de 2024, a este procedimento concursal podem ser opositores, trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
3.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:
a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;
b) Sejam titulares da categoria a concurso; e,
c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos na mapa de pessoal do IPST, IP, idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, cumulativamente, os requisitos gerais enunciados no artigo 17.º da LTFP; e
4.2 - Requisitos especiais:
a) (Habilitações Literárias): 12.º ano;
b) (Preferencialmente): Conhecimentos informáticos na ótica de utilizador dos programas do Microsoft Office;
c) (Preferencialmente): Domínio da língua inglesa (escrita e oral).
4.3 - Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 86.ª da LTFP.
5 - Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o presente Aviso é publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do IPST, IP (www.ipst.pt), no 1.º dia útil após a publicação na 2.ª série do Diário da República, do presente Aviso (extrato).
17 de julho de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo do IPST, I.P., Maria Antónia Escoval.
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