Despacho n.º 6508/2003 (2.ª série), de 2 de abril

Despacho n.º 6508/2003 (2.ª série). - Delegação de competências. - Nos termos do disposto nos artigos 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, conjugados com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, subdelego a competência para autorizar despesas inferiores a Euro 500, desde que suportadas pelo fundo de maneio, no assessor principal engenheiro Pedro Sousa, em substituição do Dr. Vítor Oliveira, por motivo de aposentação deste último.

Este despacho entra em vigor a partir do dia 15 de Março.

6 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís José Rodrigues da Costa.