Despacho n.º 6513/2003 (2.ª série), de 2 de abril

Despacho n.º 6513/2003 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, estabelece o regime de colocação e de afectação dos funcionários e agentes integrados em serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação.

Considerando que o Decreto-Lei n.º 246/2002, de 8 de Novembro, que alterou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, veio estabelecer a fusão da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural com o Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, dando origem ao Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica:

Determino que o grupo de trabalho, a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, tenha a seguinte constituição:

Dr. Carlos Viana de Carvalho, secretário-geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que presidirá;

Engenheiro Carlos Manuel Mattamouros Resende, presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica;

Dr.ª Maria Clotilde Damas Nunes Ferreira de Jesus, directora de serviços de Administração do ex-Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente.

O grupo de trabalho será assessorado, a nível da Secretaria-Geral, pela directora de serviços de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Fátima Rodrigues Henriques, e pela chefe de divisão do Gabinete Jurídico, Dr.ª Maria Carolina Varela Ribeiro, que serão substituídas nas suas ausências ou impedimentos pelas Dr.ªs Maria Cecília Gomes Costa e Maria de Lourdes Almeida Proença, respectivamente.

14 de Março de 2003. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.