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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6524/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 14/90, de 8 de Junho, e de harmonia com o disposto nos n.os 1, 2, 3, 5 e 7 do artigo 18.º e nos artigos 19.º, 20.º e 21.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio o licenciado Fernando Brandão Varandas de Sousa para o exercício do cargo de administrador-delegado do Hospital do Conde do Bracial, Santiago do Cacém, para todos os efeitos legais requisitado à Galp-Energia.
25 de Fevereiro de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
