Despacho n.º 6525/2003 (2.ª série), de 2 de abril

Despacho n.º 6525/2003 (2.ª série). - O Observatório de Emprego e Formação Profissional (OEFP) foi criado pela Portaria n.º 180/93, de 16 de Fevereiro, tendo em vista a prossecução de objectivos que, hoje mais do que nunca, assumem uma especial importância e particular notoriedade numa época de internacionalização das economias e de frequentes mutações nos mercados de emprego. Com efeito, no momento conjuntural actual é fundamental que se verifique um acompanhamento da evolução do mercado de emprego que possibilite uma avaliação rigorosa da realidade laboral e que permita a realização de diagnósticos exaustivos sobre o mercado de trabalho.

Em Fevereiro de 2002 foi subscrito entre o então Governo e os parceiros sociais o acordo sobre política de emprego, mercado de trabalho, educação e formação, o qual tem subjacente e implícito o reconhecimento do mérito da missão que o OEFP prossegue. No referido acordo prevê-se que o OEFP passe a desenvolver a respectiva actividade no âmbito do Conselho Permanente da Concertação Social, o que ainda não se verificou, continuando o OEFP a desenvolver a sua actividade e a prosseguir os seus objectivos nos moldes em que fora inicialmente concebido.

A importância dos objectivos prosseguidos pelo OEFP e as alterações orgânicas que se têm vindo a operar no Ministério da Segurança Social e do Trabalho justificam que a respectiva representação no OEFP, nomeadamente na Unidade Central de Coordenação, seja reajustada em função das modificações introduzidas na orgânica deste Ministério, a fim de dar sequência ao excelente trabalho que foi desenvolvido pelo Dr. Acácio Catarino enquanto presidente daquela mesma Unidade e que agora cessa funções. Assim, de acordo com o disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 180/93, de 16 de Fevereiro, determino o seguinte:

1 - Nomeio para o cargo de presidente da unidade central de coordenação do Observatório de Emprego e Formação Profissional até à respectiva integração no âmbito do Conselho Permanente da Concertação Social, o licenciado José António Gonçalves de Sousa Fialho, que exercerá funções na minha dependência directa.

2 - Designo como representantes no Ministério da Segurança Social e do Trabalho na Unidade Central de Coordenação do Observatório de Emprego e Formação Profissional:

a) A Dr.ª Maria Cândida Soares, directora-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento;

b) A Dr.ª Teresa Paixão, presidente do Instituto para a Inovação da Formação;

c) O Prof. Doutor Mário Caldeira Dias, presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

11 de Março de 2003. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.