Despacho (extracto) n.º 6531/2003 (2.ª série), de 2 de abril

Despacho (extracto) n.º 6531/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente de 21 de Outubro de 2002:

Eduardo Jorge Correia Vala Chagas, técnico superior principal da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral - nomeado, em regime de substituição, no cargo de director de serviços da administração do quadro de pessoal dirigente desta Secretaria-Geral, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Março de 2003. - A Secretária-Geral, M. Fátima P. Paulo Duarte.