Despacho n.º 6537/2003 (2.ª série), de 2 de abril

Despacho n.º 6537/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Novembro, e após prévia audição do juiz interessado, exonero Maria Manuela Nunes Ribeiro das funções de secretária pessoal do Gabinete dos Juízes, com efeitos a partir de 24 de Março de 2003.

20 de Março de 2003. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.